A nossa Pátria é a Língua Portuguesa

O Dr. Pinto Monteiro, nosso Procurador-Geral da República, pronunciou-se sobre a proposta lei do Governo relativa ao crime de violência doméstica. Levantou várias questões e identificou erros ortográficos até uma vírgula separando um sujeito do predicado. Muitos se questionaram sobre a oportunidade para estes reparos. Até o meu amigo Gonçalo Simões (http://doisdedosdeconversa.blogspot.com) se pergunta se não seria legítimo esperar outras coisas de um Procurador. Por exemplo, diz, não deveria antes estar mais empenhado na resolução das questões forenses, nomeadamente, na letargia em que os processos e a justiça se encontram há muito?

Seguramente que sim. É claro que não é aconselhável que o PGR dedique muito do seu tempo a corrigir os erros dos senhores Deputados. Mas, em boa verdade, assistimos regularmente a reparos à qualidade legislativa que, nos últimos anos, tem sido produzida pela AR. As críticas têm provindo dos mais altos magistrados da República, mas também dos representantes dos Advogados e de outras classes ligadas ao exercício da Justiça.

Não consigo deixar de suspeitar que estamos perante aquilo que chamo “a questão da forma”. “A questão da forma” tomou conta da sociedade portuguesa. Generalizou-se a ideia de que o “conteúdo” da comunicação é o que tem valor, sendo a forma absolutamente indiferente, desde que o conteúdo seja perceptível. Dito de forma mais vulgar, “o que interessa é que se percebe…”. Esta noção infiltrou-se de tal modo em todas as áreas de actividade que hoje domina até a elaboração de textos que deveriam ter a marca da qualidade. Todos os anos me passam pelas mãos centenas de exames do ensino superior. Muitos são incompreensíveis. A redacção da maioria deles seria inaceitável há poucas décadas e conduziria directamente à reprovação. Mas não são só os alunos. Paulatinamente, esta degradação invadiu toda elaboração de documentos, até oficiais. Vexou o "Magalhães". E chegou à produção legislativa...

Não faltará quem venha dizer que tal não tem importância. Que “o que o importante é que se perceba…”. Ora o grave é que, justamente, importa. Não bastam boas intenções e boas ideias. É necessário que sejam transmitidas de uma forma perceptível, correcta e inequívoca. A meu ver, o PGR foi lembrar à Assembleia uma verdade que é desvalorizada com excessiva frequência: são as palavras que permitem estruturar o nosso pensamento. Se não forem usadas com rigor, o que escrevemos não corresponderá, exactamente, ao que desejamos transmitir. Para todos, mas particularmente para que tem de produzir Leis, a forma é o conteúdo… Não se pretende que todos Deputados sejam simultaneamente licenciados em Letras e em Direito. Mas é desejável a as Leis saiam como se tal fosse possível. E seria, também, desejável que o cuidado no uso da Língua Portuguesa se estendesse a toda a Sociedade.

Afinal, a nossa Pátria é a Língua Portuguesa…

O sofrimento é opcional

É notável como uma proposta apresentada no congresso do PS acendeu o rastilho da discussão pública sobre a Eutanásia. Prova inequívoca que a sociedade está pronta para este debate. Como aqui escrevi em Dezembro...

Ouvi vários dos meus colegas a pronunciarem-se sobre o tema, na qualidade de médicos. Nenhum disse aquilo que me parece que seria obrigação estrita dos médicos esclarecer:

Todos os cidadãos que se declararam a favor da Eutanásia fizeram-no por uma de duas razões: por medo do sofrimento ou por considerarem que alguns estados de doença ou deficiência comprometem a dignidade da pessoa humana.

A questão da dignidade humana é uma questão moral, ética e filosófica. Cabe aos médicos pronunciarem-se como cidadãos. Particularmente envolvidos com a pessoa humana, mas como cidadãos.

É no respeitante ao sofrimento que os médicos, enquanto tal, têm que se fazer ouvir. Porque a Medicina não evita a instalação de doenças crónicas, nem o envelhecimento, nem a perda progressiva de capacidades. Mas pode sempre, sempre evitar o sofrimento. Na doença, no envelhecimento e nas fases terminais. O sofrimento é opcional, mas é uma opção da sociedade e dos decisores políticos. Assim dêem aos médicos os meios adequados.
Enquanto os recursos forem negados...

Haja saúde, meus amigos

Há 10 novas espécies de anfíbios...para extinguir?

In Sapo-Notícias: "Um grupo de cientistas ao serviço da organização norte-americana Conservation International descobriu, na Colômbia, 10 novas espécies de anfíbios. A investigação teve lugar na região montanhosa de Darien, na fronteira com o Panamá... As descobertas incluem nove espécies de rãs e uma de salamandra. A região de Darien é conhecida pela sua riqueza em espécies endémicas, e a Colômbia é um dos países do mundo com maior variedade de anfíbios - mais de 754 espécies identificadas. Os anfíbios são considerados pelos cientistas importantes indicadores da saúde de um ecossistema e até da existência de condições para a vida humana, já que a sua pele permeável os expõe directamente aos elementos externos e à eventual degradação do meio ambiente. Quase um terço da população total de anfíbios no planeta corre risco de extinção."

Frequentemente, são descobertas novas espécies de animais. Sobretudo insectos e outros artrópodes, mas também vertebrados. De tempos a tempos encontra-se um novo mamífero. E ocasionalmente encontra-se uma criatura extraordinária e inesperada, que já não devia existir, cuja coexistência com os seres humanos no Sec. XXI é um verdadeiro milagre. Há cerca dois anos, uma expedição a uma zona remota da Indonésia encontrou novos mamíferos, entre os quais marsupiais (semelhantes aos cangurus australianos) e uma nova espécie de equidna. Equidnas e ornitorrincos são mamíferos, cobertos de pelo, produzem leite, mas põem ovos. Este tipo de animais ficou a meio caminho na transformação dos répteis em mamíferos e já andava sobre a Terra muito antes dos famosos T-Rex.

Esta descoberta de 10 novas espécies de anfíbios, embora menos extraordinária, lembra-nos a história de alguns peixes que se aventuraram fora de água e se foram libertando do ambiente aquático até se tornarem elefantes, tigres e falcões. Os anfíbios, rãs, sapos e salamandras ficaram também a meio caminho. Os ovos das râs são postos na água e aí se desenvolvem as formas jovens. Aprendi que se chamam girinos ou “peixes-cabeçudos”. Porque, como os peixes, só respiram na água. Apenas os anfíbios adultos vivem respirando o oxigénio do ar. Esta classe de vertebrados constitui uma relíquia de um tempo em que eram os mais sofisticados animais que caminhavam na Terra.

Os anfíbios sobreviveram à grande extinção do final da era Paleozóica. Viram aparecer os répteis, os dinossáurios, os mamíferos e as aves. Há 65 milhões de anos, escaparam à destruição do final do Cretácico, que marcou o fim da era dos dinossáurios. Assistiram à ascensão dos mamíferos e à explosão da variedade das aves. E resistiram, ocupando nichos que tivessem água doce e ar húmido.

Resistiram às duas últimas grandes extinções que marcaram a história da vida na Terra. Mas não parece que venham a resistir à actividade dos seres humanos. E não creio que nos assista o direito de exterminar estas criaturas extraordinárias…

Urgências

Notícia do Expresso deste fim-de-semana: a comissão de cultura da Assembleia da República decidiu, a 6 de Janeiro, ouvir com urgência o respectivo Ministro. Pinto Ribeiro, o Ministro da Cultura atendeu a esta urgência marcando a audição para 3 de Fevereiro.

A noção de Urgência varia largamente de ministério para ministério. No da Saúde urgência significa responder às necessidades de quem nos chama num intervalo de poucos minutos a poucas horas. No caso do Sr. Ministro Pinto Ribeiro significa algumas semanas.

Como é diferente a urgência na Cultura…

D. José Policarpo: Responsabilidade e bom senso

Alguns de nós, mais velhos, lembramo-nos ainda de um período da nossa história recente, os anos entre 1975 e 1989, o período pós-PREC. Nesses anos a posição política de cada cidadão era avaliada, em grande parte, pela postura em relação ao comunismo e ao PCP. Além das posições mais extremadas, havia uma postura de tolerância e de simpática compreensão, que vi muitas vezes a amigos católicos com grande preocupação social. Traduzia-se num discurso que soava assim: “as ideias comunistas são, no fundo, boas ideias, trazem uma grande preocupação para com os mais pobres, pretendem acabar com a pobreza e a miséria, procuram que os homens sejam mais iguais, como todos somos iguais perante Deus, só condenam o que é exploração dos homens, pretendem que as pessoas partilhem mais, etc., etc., etc.”. Ouvi este discurso até à saciedade e fiquei vacinado. Como ficaram vacinados muitos dos amigos que o proferiam. Como ficou vacinada a generalidade das pessoas.

Sobretudo depois da queda do muro de Berlim, ficou exposta a miséria política, económica e social em viviam os povos submetidos a regimes comunista. Hoje o que resta são regimes de tragédia como o de Cuba ou o da Coreia do Norte. Honestamente, ninguém poderá afirmar que deseja ou que não se importaria de ver os seus filhos a mudarem para Pyongyang. Ou para a Roménia de Ceausescu. Ou para a URSS de Brejniev. O discurso da compreensão e tolerância para com a ideologia comunista jaz enterrado debaixo dos cadáveres dos milhões de pessoas mortas nos Gulags soviéticos, nos pelotões de fuzilamento do Che ou de fome da Coreia.

Vem esta memória a propósito das declarações de D. José Policarpo, que tenho na conta de homem ponderado, tolerante e inteligente. Defendeu que o casamento entre mulheres católicas e homens muçulmanos pode ser uma fonte de sarilhos. Avisou as jovens que aceitar o estatuto que a mulher tem no mundo muçulmano não seria fácil para uma mulher de cultura católica.

Levantou-se um coro de críticas. O cardeal-patriarca foi acusado de fazer generalizações abusivas e de discriminar a comunidade muçulmana. Até a secção portuguesa da Amnistia Internacional exigiu uma retractação, sinal inequívoco de que a Amnistia Internacional necessita de uma nova secção em Portugal…

D. José Policarpo disse que as jovens católicas portuguesas teriam provavelmente grande dificuldade em adaptar-se ao estatuto que delas pode ser esperado por muçulmanos que sigam os preceitos que são Lei na Arábia Saudita ou no Irão. A opção, sendo lícita, tem forte probabilidade de resultar em grande sofrimento. É uma verdade óbvia. Com responsabilidade e bom senso, D. José Policarpo cumpre o seu dever de avisar as jovens por quem é responsável espiritual. Só temos que aplaudir este homem, que toma a sério o encargo de proteger aquelas por quem é responsável.

D. José Policarpo disse pouco. Talvez por grande respeito ao Islamismo, ou para não ferir susceptibilidades, não disse que, nos países de lei islâmica ou de esmagadora maioria muçulmana o estatuto da mulher é de uma inaceitável menoridade em relação ao homem. Ficam em casa e não podem sair sozinhas. São repetidamente violentadas, social, psicológica e fisicamente. A sua identidade é anulada pelas vestes obrigatórias, que, com variações regionais, lhes cobre o corpo, o cabelo, a face e até os olhos, como na famosa burka afegã. Não podem possuir corpo. Para que não tenham qualquer veleidade de possuir corpo, as comunidades africanas procedem à mutilação dos órgãos sexuais. Esta prática ancestral integrou-se perfeitamente nas comunidades islâmicas de África. Pratica-se usando um vidro partido, uma tesoura, uma lâmina, qualquer coisa, arrancando o clítoris, os lábios, cosendo a vagina. Destrói a mulher logo em criança. Quem viu uma mulher assim não esquece. Mas, como, há tempos, dizia um representante da comunidade Guineense aos microfones da TSF, temos de aceitar que faz parte de cultura desta comunidade.

Justamente, não temos de aceitar…

Vivemos numa sociedade em que homens e mulheres são iguais em oportunidades e na liberdade de fazer as suas escolhas. Esta liberdade não resulta da Lei. É a Lei que resulta da Liberdade enquanto princípio ético, moral e social. Não devemos, não podemos relativizar este princípio. Nem aceitar a ideia de que entre os cidadãos portugueses, os coreanos e as mulheres iranianas vão apenas diferenças “culturais”. A diferença está no âmago da dignidade humana.

Vi os partidos comunistas da Europa tornarem-se partidos democráticos. Contribuem para o bem público através da sua sensibilidade para os problemas sociais, mas com clara rejeição da ideia dos estados comunistas e da ditadura do proletariado. Espero ver chegar o tempo em que cada muçulmano saberá viver intensamente a sua religião sem tentar impor a chamada “Lei Islâmica” ao próximo e aos estados.

Até lá, quero viver com os meus concidadãos comunistas e muçulmanos. Mas não quero que os meus filhos vivam num país politicamente comunista ou islâmico…

Haja Saúde, D. José Policarpo (talvez com menos uns cigarritos…), e Obrigado por olhar pelos nossos filhos

Santiago Pedro Ponce

Hoje tive oportunidade de assistir a duas conferências sobre o "acto médico".

Uma proferida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados o Dr. Marinho Pinto. Muito interessante. Exemplificativo e esclarecedor. Capaz de deixar um médico a compreender "juridiquês".

A segunda foi do meu amigo Pedro Ponce. Inigualável. Ninguém como ele apresenta um assunto com tanta informação, tanta reflexão, tanta clareza e tanta dedicação à nossa arte de clínicos. Tudo de forma coloquial, como se estivéssemos à mesa do café. E com o dom de comunicador de excepção.
Cada vez que o oiço sinto-me um privilegiado. Mas somos muito poucos, excessivamente poucos, os privilegiados. Para quando fazer chegar esta sorte dos outros, aos que não tiveram ainda a oportunidade de o escutar?

É que ouvir o Pedro Ponce reforça a confiança na natureza humana…

Cristiano Ronaldo o melhor futebolista de 2008

Cristiano Ronaldo foi hoje eleito o melhor futebolista de 2008 pela FIFA.

Não faltará quem tente minimizar este feito e a escarnecer do jogador. Os futebolistas mais reconhecidos ganham quantias desmedidas de dinheiro, obscenas quando comparadas com os recursos mínimos de grande parte da população. Ganham mesmo muito mais do que os profissionais de topo de tantas outras áreas. E o Cristiano Ronaldo ganha mesmo muito, muito. Se juntarmos a isto a imagem de playboy, os Ferraris, as namoradas e tanto mais, temos todos os ingredientes para cozinhar uma boa inveja…

Por outro lado o Cristiano Ronaldo transmite, por vezes, uma imagem de rapaz limitado, sem o dom da palavra, emocionalmente dependente da família. Daí a referirem-se a ele com desdém vai um passo de anão para a má-língua nacional.

Coloquemos a coisa no seu lugar: Trata-se de ser reconhecido como o melhor desportista do ano do desporto mais popular na Europa e, provavelmente, no mundo. É uma gigantesca conquista pessoal. Para qualquer atleta. Para qualquer pessoa.

Tentemos uma comparação: todos os anos há um escritor galardoado com o Prémio Nobel da Literatura. Apenas um. Cada ano. Como a designação de melhor futebolista do ano pela FIFA. Suspeito que há mais futebolistas que escritores. Ser o melhor futebolista do ano é provavelmente mais disputado que receber o Prémio Nobel da Literatura.

O menosprezo com que alguns escarnecem deste tipo de feitos assenta em duas falsidades. Uma pretende a de que a inteligência necessária para o desporto é menos digna de apreço do que a que usamos para escrever um livro ou este blog. Não é. A outra pretende passar a ideia que jogar futebol “é fácil” ou “é uma questão de jeito”. Mas quem menospreza os desportistas, habitualmente não estende escárnio a quem se fez Vieira da Silva ou Maria João Pires. Aí já não é uma questão de jeito: é um “dom”…

Ser um atleta de alta competição exige jeito, vocação, mas não só. Exige vontade, determinação e um enorme, imenso, espírito de sacrifício. A vida de Cristiano Ronaldo é bem disso exemplo. Não sei se merece os Ferraris, mas claramente mereceu ser reconhecido como o melhor. Todos lhe devemos admiração e respeito.

Mas há ainda uma saudação a deixar: ao Sporting Clube de Portugal. Do qual não sou sócio nem adepto. Mas que, na última década, tem criado a maioria dos futebolistas portugueses de topo. A começar por Ronaldo e Luis Figo, este melhor futebolista de 2001. Parabéns também ao Sporting, que criou uma escola ao nível das melhores do mundo. E que nos lembra todos os anos quanto vale a pena o trabalho de fundo, com objectivos, organização e competência. Também em Portugal.

Haja saúde, meus amigos e haja vontades férreas como a do Cristiano Ronaldo

O Sr. Baltazar Nunes

O chamado “caso Esmeralda” tem sido um exemplo paradigmático do infeliz sistema judicial e social com que temos de sobreviver.

Há sete anos, nasceu uma criança, fruto duma relação ocasional entre o Sr. Baltazar Nunes e uma cidadã brasileira que se encontrava em Portugal em regime, tanto quanto sei, transitório.

Em pleno século XXI, custa a aceitar como provável que uma criança seja fortuitamente gerada de uma relação casual. Tanto mais quanto esta criança poderia contribuir para estabilizar a situação legal da mãe enquanto imigrante. Provavelmente a gestação foi realmente casual, mas estas mesmas dúvidas terão assolado o Sr. Baltazar Nunes. Confrontado com a indicação de paternidade, solicitou a confirmação biológica da mesma.

A confirmação da paternidade conseguiu-se ainda a criança tinha meses de vida e o Sr. Baltazar Nunes de imediato solicitou a guarda da criança. Começou então um processo kafkiano digno de uma novela.

Enquanto não se confirmara a paternidade, a mãe entregara a criança à guarda de um casal. Quando o Pai solicitou a criança, o casal de acolhimento pura e simplesmente recusou a entrega ao Pai. Podia recusar? Não podia. Durante anos, o casal foi intimado a entregar a criança. Entregou? Não. Foi acusado de sequestro, andou a “monte”, não se conseguia localizar o casal e a criança que eram bem conhecidos no local onde viviam. O marido foi preso por sequestro. Preso? Não. Ficou retido em condições da maior tranquilidade.

Nos últimos sete anos o Sr. Baltazar Nunes viu o Tribunal ordenar a entrega da sua filha em múltiplas ocasiões. Nunca se efectivou esta entrega. Ficou sempre com o casal que durante anos foi adiando a entrega, tentando impor uma política de facto consumado. Sempre incutindo na menina o ódio pelo Pai que por ela lutava. Destruindo a infância e a vida deste ser humano. A posse da criança era deles porque eles porque era essa a vontade deles, independentemente das decisões do Tribunal e dos direitos do Pai e da menor. Como foi possível? Foi possível...

Em primeiro lugar porque o Sr. Baltazar Nunes é Pai. Há na sociedade portuguesa, e com reflexo nas decisões judiciais, uma enorme descriminação de género. Não é na vida política, onde se impôs cotas. Nem na vida académica. Nem na vida militar, onde hoje as mulheres entram normalmente. Portugal é hoje um porto franco para a discriminação de género no que diz respeito à paternidade. Suspeito que se o Sr. Baltazar Nunes fosse mãe, há muito a criança teria sido entregue…

Em segundo lugar, foi possível porque o sequestrador que não cumpriu ordens do tribunal, que foi impossível de localizar, é militar. Os portugueses deveriam olhar para a instituição militar como um dos mais firmes defensores da Lei. Mas este sequestrador usou a condição de militar para ficar imune à ordem de detenção. Ficou retido em instalações de detenção militar, recebendo o apoio e solidariedade dos camaradas, como vimos na televisão. E a GNR, também constituída por militares, em várias ocasiões foi incapaz de localizar os “desaparecidos”…

Deste processo três actores fazem má figura:

O sequestrador que reteve a criança. Adoptar uma criança em Portugal é excessivamente difícil. Mas esta dificuldade não dá a ninguém o direito de retirar uma criança ao Pai que a quer criar. Não sei quem é esta pessoa, mas sei a figura que fez: a do arquétipo do sargento do antigamente. Arrogante. Indiferente à justiça “dos civis”. E cobardemente escondido atrás da sua “condição militar”…

A Hierarquia Militar esteve silenciosa em todo este processo. E com o seu silêncio protegeu o sequestrador, sancionou o roubo de uma criança ao seu Pai, permitiu que durante anos esta menina fosse “educada” no ódio do Pai. E transmitiu ao País a ideia que este processo vergonhoso só foi possível graças à impunidade da “condição militar”. Os Portugueses precisam ter a Instituição Militar outra imagem…

A Justiça Portuguesa teve a coragem de tomar decisões honestas, num caso difícil, a transbordar de chantagem emocional derramada nos media. Aparece lenta e com dificuldade para fazer cumprir as suas decisões. Mas deixa-nos alguma esperança…

Mas deste processo sai também um herói:

O Sr. Baltazar Nunes é um Herói. Lutou pela filha, contra os preconceitos, contra a prepotência de uma maligna rede de influências e contra a política do facto consumado. Conseguiu o mais elementar dos direitos, o de criar a sua filha.

Tem a minha imensa admiração e total solidariedade.

E tem agora o direito de viver em Paz com a sua filha.

Bem Haja.